quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Incerteza sobre aprovação da Previdência leva governo Bolsonaro a cogitar duas reformas



A viabilidade política para tentar a aprovação da reforma da Previdência até agora ainda é uma incógnita para a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Diante do quadro, segundo apurou o Estadão/Broadcast, o grupo já sabe o que quer fazer: duas reformas.

A ideia é consertar primeiro o regime atual e depois fazer uma segunda reforma para introduzir o modelo de capitalização para novos entrantes no sistema da Previdência. Saber se a tentativa da primeira reforma será feita agora ou no ano que vem, vai depender da viabilidade política, segundo fontes que já trabalham na transição.

"Talvez esta (proposta) que está aí ou outra no ano que vem", disse uma das fontes. Se o cenário indicar custo político alto para baixo impacto econômico, na avaliação da equipe de Bolsonaro, não fará sentido tentar agora. O que se quer fazer na primeira reforma são mudanças parecidas com a que já estão previstas na reforma de Michel Temer que tramita no Congresso.

Pela proposta, a idade mínima para aposentadoria começaria com 53 anos para mulher e 55 anos para homem, subindo a cada dois até chegar em 65 anos para homem e 62 para mulher em 2038. Um modelo considerado até mais "suave" do que o citado por Bolsonaro em entrevista em que previu uma elevação da idade mínima a cada ano.

Para fazer um novo substitutivo da proposta que tramita na Câmara, será preciso ter "suporte" das emendas que já foram apresentadas durante a fase da Comissão Especial. As alterações terão que vir do que está contido nessas emendas ou da proposta original enviada pelo governo, segundo explicam técnicos.

Para cada mudança, terão que ser refeitos os cálculos de impacto de economia nas contas públicas. O governo atual acha que Bolsonaro não pode perder a oportunidade de buscar a aprovação ainda esse ano na Câmara, pelo menos em primeiro turno para evitar uma nova negociação ano que vem que, ao final, não ficaria muito diferente da proposta atual.

Fonte: Portal MSN

segunda-feira, 29 de outubro de 2018

DICAS PARA GARANTIR A APOSENTADORIA ESPECIAL

Dr. João Badari para o AGORA SP

O período especial pode antecipar a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em até dez anos, para os homens, e cinco anos, para as mulheres.
O desafio, porém, é conseguir que o direito seja reconhecido na APS (Agência da Previdência Social).
Além das diversas mudanças de regras para a concessão, o tempo especial depende de laudos e formulários detalhados e bem preenchidos.
Desde 2004, o INSS exige o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que é preenchido por um profissional do RH da empresa, com detalhes da atividade do segurado, o nível de exposição a agentes insalubres e quais eram eles.
O formulário é extenso e complicado, mas o advogado João Badari explica que existem alguns pontos que o segurado pode observar e contestar antes da aposentadoria ou no momento do pedido.
O especialista diz que é possível fazer uma petição, um tipo de documento que complementa o pedido de aposentadoria, manifestando discordância com a declaração de que o EPI (Equipamento de Proteção Individual) era eficaz, por exemplo.
Essa questão é relevante porque o INSS considera que esse equipamento anula o direito ao tempo especial.
Fonte: Jornal Agora dia 12/10/2018

DUPLA CONTRIBUIÇÃO CORRIGE APOSENTADORIAS DO INSS

Justiça garante uso de recolhimentos feitos em dois empregos ao mesmo tempo

A Justiça reconheceu o direito de aposentados que tiveram dois empregos e contribuíram para a Previdência ao mesmo tempo de usar os valores dos dois recolhimentos no cálculo do benefício. Sentença da 4ª Vara do Juizado Especial Federal de São Paulo resultou em correção de 17,90% no benefício de uma professora aposentada, uma das profissões que podem reivindicar o acréscimo devido ao chamado trabalho

domingo, 14 de outubro de 2018

APOSENTOU-SE 1994 e 1997?

Fonte: ABL Advogados


Aposentados do INSS entre 1º de março de 1994 e 28 de fevereiro de 1997 têm até o próximo dia 21 para entrar na execução de uma ação civil pública que obrigou o órgão previdenciário a revisar perdas salariais ocorridas na implantação do Plano Real.
Para aqueles que comprovarem o direito, os valores atrasados podem variar entre R$ 45 mil e R$ 210 mil, segundo processos levantados pela ABL Advogados.
A data final para a execução é determinada pelo fim do prazo de cinco anos após a conclusão da ação civil pública, cujo número de origem na Justiça Federal de SP é 2003.61.83.011237-8.
A ação, de 2003, terminou em 21 de outubro de 2013, data do trânsito em julgado.
Para verificar se o aposentado tem este direito, deverá procurar um advogado de sua confiança e levar na consulta o documento IRSMNB, que pode ser obtido em qualquer agência do INSS. Importante verificar se já ajuizou a ação de revisão do IRSM e recebeu atrasados, ou se na época aceitou o acordo de atrasados ofertados pelo INSS.

segunda-feira, 8 de outubro de 2018

Perdeu o Emprego? Conheça 3 opções para fazer um Dinheiro Extra até se Recolocar no Mercado!

Perdeu o Emprego? Conheça 3 opções para fazer um Dinheiro Extra até se Recolocar no Mercado!: Nos últimos anos, nosso País viu um crescimento drástico no número de pessoas que ficaram desempregadas. Apesar da crise econômica e política do Brasil, esse fenômeno também está ligado diretamente às novas tecnologias e relações de trabalho que atingem o mundo todo. Em outras palavras, não se trata apenas da situação em que os brasileiros …

terça-feira, 2 de outubro de 2018

JUSTIÇA ESTENDE REVISÃO DE BENEFÍCIO PARA PENSÃO POR MORTE!

Participação do Dr. Murilo Aith para o Jornal O DIA de 23/09/18

A Justiça estendeu o reconhecimento da revisão do período do Buraco Negro para viúva de um segurado de Atibaia, interior de São Paulo. Com isso, ela receberá mais de R$ 93 mil de atrasados e terá o benefício corrigido em 16,89%. A pensão por morte de Z.C.O, 84 anos, passará de R$ 3.960,66 para R$ 4.629,56.
Na decisão, o juiz federal Gilberto Mendes Sobrinho, da 1º Vara Previdenciária Federal de Bragança Paulista, avaliou que “o segurado falecido, quando da concessão de seu benefício, pode ter sofrido a limitação de seu salário-de-benefício pelos limitadores anteriores aos

SITUAÇÕES QUE PODEM AUMENTAR SUA APOSENTADORIA!


Dra. Fabiana Cagnoto explica algumas maneiras de aumentar o valor de seu futuro benefício ou revisar o atual

Muitos aposentados estão insatisfeitos com o valor da aposentadoria que recebem do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e uma boa alternativa pode ser rever seu benefício.
Abaixo seguem algumas situações que podem justificar um pedido de revisão:
1 – Erro de cálculo
Uma das revisões mais comuns é resultante de algum erro de cálculo, ou seja, quando o INSS comete algum equívoco que implica na redução do valor do benefício devido ao segurado.