Reconhecida repercussão geral sobre obrigatoriedade do Exame da OAB para o exercício da advocacia

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu haver repercussão geral no Recurso Ex…

STF aprova duas novas súmulas vinculantes

Duas novas propostas de Súmula Vinculante, de numeros 30 e 31, foram aprovadas …

Site traz os verbetes das 24 Súmulas Vinculantes aprovadas até agora pelo STF

As cinco Súmulas Vinculantes aprovadas no dia 29 de outubro deste ano já podem …

Direitos Reais

Caros colegas, se voces desejarem uma excelente apostila de Direitos Reais form…

Citação de devedor é necessária antes de penhora online

TJ-MT - 4/11/2009 O sistema da penhora on line não é mais admitido somente em c…

Caracterização de dano moral exige vexame ou humilhação além do suportável

TJ - SC A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, por unanimidade …

Penhora de salário não pode ser atacada em mandado de segurança

A 3ª Turma do STJ negou seguimento a um recurso ordinário em mandado de seguran…

Sociedade limitada pode propor ação de responsabilidade contra o administrador (Notícias STJ)

A ação de responsabilidade civil contra o administrador compete primordialmente…

Formas de aquisição da propriedade imóvel

Autor: Alexandre Ferreira Classificação: Adquire-se a propriedade de forma orig…

Protesto judicial interrompe tanto a prescrição total quanto a parcial

TRT-MG - 30/9/2009 Nos termos da Orientação Jurisprudencial 359, da SDI-1, do T…

Contrato nulo não retira dever de indenizar do empregador

Fonte: Consultor Jurídico Os direitos que, embora associados à relação contratu…

Estagiário preso - OAB-SP promete medidas contra procurador

Por Alessandro Cristo A OAB de São Paulo promete contestar no Ministério Públic…

Questionário com 70 perguntas e respostas sobre Falência e recuperação de empresas

1. Quais os princípios que regem a falência e a recuperação de empresas, consoa…

STJ reconhece a interpretação dada pela Corte guardiã da Constiuição Federal e cancela a súmula 366

DECISAO (Fonte: www.stj.jus.br) Corte Especial determina cancelamento de súmula…

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